Ladir & Franco Advogados

Sociedade de advogados com alto expertise no assessoramento a empresas e ao Poder Público, com foco em inovação, proatividade, disponibilidade, agilidade e assertividade. É composto de equipe altamente especializada e com sólido background em suas áreas de atuação. A banca presta serviços jurídicos em todas as áreas do Direito ligadas à atividade empresarial, bem como na área do Direito Administrativo e Eleitoral.

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Responsabilidade Corporativa

Atuação ética, transparente e responsável;
Trabalho em equipe, com foco na responsabilidade social e ambiental;
Comprometimento, entusiasmo, agilidade e dedicação ao trabalho;
Qualidade técnica e competência.

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Áreas de Atuação

O Escritório Ladir & Franco Advogados é especializado em diversas áreas do Direito, o que possibilita atender seus clientes de maneira rápida, precisa e eficaz, desenvolvendo suas atividades no âmbito da assessoria jurídica preventiva e também na direção do contencioso judicial e administrativo.

Notícias e Publicações

Passivo Oculto Trabalhista – Como prevenir?

A legislação trabalhista vive uma nova era, após a promulgação da Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, a então “Reforma Trabalhista”, trouxe consigo inovações que impactam diretamente... Leia mais

Os Reflexos das Ausências do Empregado na Vigência do Aviso Prévio.

Quando se decide pela rescisão do contrato de trabalho, é necessário que se proceda com o aviso prévio, que basicamente consiste na notificação da parte que assim decidiu confere... Leia mais

O Uso de Bafômetro nas Empresas

Normalmente relacionamos o Teste Etilômetro, mais conhecido como Teste do Bafômetro, a blitz de trânsito para apuração se o condutor está sob efeitos de bebidas alcoólicas, o que é... Leia mais

RECONHECIMENTO DO DIREITO AO CREDITAMENTO DE GASTOS COM CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS

A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no Acórdão de nº  3301­005.605 do PAF 13963.000564/2005-29  entendeu, por unanimidade,... Leia mais

ISS NÃO CONSTITUI A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

Em julgamento realizado em fevereiro de 2019, no Mandado de Segurança de n° 5016729-26.2018.4.02.5001 contra a Receita Federal em Vitória, a 6ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Vitória – ES concedeu a segurança à empresa de logística que... Leia mais

ALTERAÇÃO DE REGRAS PARA DESTITUIÇÃO DE SÓCIO ADMINISTRADOR E EXCLUSÃO DE SÓCIO MINORITÁRIO – LEI 13.792/19

Foi publicada no dia 04/01/2019 a Lei 13.792, a qual alterou de forma importante o Código Civil com relação a questões societárias, em especial alterando sobre a deliberação para... Leia mais

ABERTURA DE PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA – REFIM

Entrou em vigor a Lei Complementar municipal nº 656/2018, que institui o programa de parcelamento de débitos municipais em Uberlândia-MG. Podem ser parcelados débitos municipais vencidos até 31 de dezembro... Leia mais

PUBLICADO NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA (RIR)

A nova edição da legislação sobre o imposto de renda consolidou-se pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, que revogou o regulamento anterior instituído pelo Decreto n° 3.000,... Leia mais

PRAZO DE CONSOLIDAÇÃO DO PERT VAI ATÉ 28 DE DEZEMBRO

A Receita Federal do Brasil publicou EM 07/12/2018 a Instrução Normativa nº 1.855, de 07 de dezembro de 2.018, coma  finalidade de regulamentar a consolidação do Programa Especial de... Leia mais

DIVULGAÇÃO DE LISTA DE CONTRIBUINTES REPRESENTADOS POR SONEGAÇÃO FISCAL PELA RECEITA FEDERAL

A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria nº 1.750, no dia 14/11/2018, a qual trata de representação fiscal para fins penais de crimes contra a ordem tributária, contrabando,... Leia mais

EXCLUSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

Foi decidido no último dia 05/11 em um processo de 1ª instância do Paraná que as contribuições previdenciárias devem ser excluídas da base de cálculo de PIS e COFINS. Tal... Leia mais

Tabela de preços mínimos para transporte rodoviário de cargas – RESOLUÇÃO ANTT Nº 5820/2018

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5820/2018 – TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1822: RECEITA FEDERAL ABRE PRAZO PARA A CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS NO... Leia mais

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proporcionais à complexidade das questões envolvidas.